Juízes Legisladores (Mauro Cappelletti)

Premissa
O presente estudo comparativo não tem a finalidade de demonstrar a verdade banal, embora infinitas vezes negada ou ocultada, em todas épocas e com inexaurível perseverança, da criatividade da jurisprudência. Ele pretende investigar, sobretudo, asrazões pelas quais tal criatividade tem-se tomadomais necessária e acentuada nas sociedades contemporâneas, e precisar a tipicidade, todavia permanente, do processojurisdicional, que, no fundamental, permanece distinto do processo legislativo, com todas as conseqüências — “debilidades" e “virtudes”, reais ou potenciais — decorrentes de tal diferença. Mas se este é o conteúdo da investigação científica (ou, se se prefere, da análise teórica) do discurso desenvolvido nas páginas que seguem, nele encontra-se implícita uma preocupação de ordem prática (ou, se se prefere, de política do direito), concernente principalmente, embora não de modo exclusivo, à presente realidade jurídico-cultural italiana, que julgo deve desde logo ser evidenciada. Entendo, com efeito, que maior e mais motivada consciência científica da expansão, ou melhor, da verdadeira e própria explosão, do papel da jurisprudência, como fator de adaptação do direito às profundas transformações da nossa realidade social — transformações sem precedentes e ricas de conexões e convergências internacionais —, pode conduzir a dúplice contribuição: de um lado, àsuperação de certos obstáculos, mentais e institucionais, que ainda hoje se opõem, no_ nosso país e em outros lugares, mas muito mais tenazmente na Itália que alhures, a adequada absorção desse papel; e, de outro lado, à preservação de certas características essenciais da atividade judicial, sem as quais seria inevitável o risco de sua perigosa perversão.